Notícia

NOTA DO DCE UFMG SOBRE AS IRREGULARIDADES NA
RELAÇÃO UFMG/FUNDEP

O ano de 2009 começou com mais um escândalo ao redor do tema das fundações. Ano passado assistimos reitores comprando lixeiras de ouro, desviando verbas, contratando sem licitação, substituindo servidores públicos por estagiários, etc. São apenas alguns exemplos da relação promíscua entre a universidade pública e as fundações ditas de apoio à universidade.
O Tribunal de Contas da União aponta diversas irregularidades na relação UFMG FUNDEP, quais sejam: obras sem licitação, convênios e contratos obscuros, falta de prestações de contas e previsões de custos, professores com DE alocados na coordenação de cursos pagos, substituição de servidores públicos por estagiários, pagamento de bolsas com valores exorbitantes e por fim repassse de recursos públicos para um ente privado.
Essas irregularidade não são novidade, há muito tempo o movimento estudantil e docente questiona as fundações, a própria UFMG cobrou durante anos uma taxa de matrícula, atravéz da FUMP declarada ilegal pelo STF no ano passado. Além das 16 universidades questionadas neste início de ano, em 2007 a UNB e UNIFESP foram palco de escândalos nacionais envolvendo esses mesmos atores.
As acusações que vieram a público neste incio de ano ja contavam em Dossie publicado pelo ANDES em Setembro de 2008 e também em representação feita pelo DCE UFMG ao Ministério Público Federal.
Além de serem ilegais o maior crime em questão é que todas essas práticas atentam contra a o caráter público da universidade. É obrigação do governo conforme definido pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação custear todas as despesas decorrentes do ensino, pesquisa e extensão nos estabelecimentos oficiais.
Assistimos durante toda a década de 90 sucessivos cortes no orçamento da educação, agora diante da crise economica mundial já foram contigenciados 37 bilhões do orçamento de 2009, o que com certeza terá seus efeitos sobre a educação. É hora da universidade decidir: vamos exigir do governo que cumpra com sua obrigação constitucional e custeie a educação ou vamos continuar dependendo da relação de interesses conflituosos entre uma universidade pública e uma fundação privada?
O DCE –UFMG sempre foi defensor do caráter público da universidade, por isso nos posicionamos contrários a todos os projetos educacionais que caminham no sentido oposto como é o caso da Reforma Universitaria e do Decreto das Fundações.
Os estudantes da UNB já mostraram o caminho em defesa da universidade pública!

DCE UFMG
Gestão Para Além dos Muros